Nesta quarta-feira (17/06), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, foi o relator do processo e concordou com o argumento de que a exigência do diploma não está autorizada pela Constituição. Segundo ele, o fato de um jornalista ser graduado não significa mais qualidade aos profissionais da área. Junto com ele, votaram os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. O único a votar pela exigência do diploma foi o ministro Marco Aurélio Mello.
Mendes sugeriu que os próprios meios de comunicação exerçam o mecanismo de controle na contratação de seus profissionais e comparou: “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”.
Mendes foi nomeado ministro do Supremo por FHC. E para poder ser nomeado, a constituição diz que é preciso: ser cidadão brasileiro com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada (Artigo 101). Mas não precisa ser bacharel em Direito.
Para piorar: O fim da exigência do diploma foi comemorado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). De acordo com o diretor do Comitê de Relações Governamentais da entidade, Paulo Tonet Camargo, a decisão do Supremo oficializou o que já ocorria na prática.
De fato o diploma não garante qualidade de informação. Mas isso é um outro assunto. O diploma assegura não só a qualidade técnica, mas também o resto de mercado de trabalho que os jornalistas têm. Foi dito que as grandes empresas continuarão a contratar profissionais graduados, mas quantos porcento de profissionais elas empregam? E os famosos QIs? A indicação é um currículo poderoso no meio jornalístico, que agora pode ser institucionalizado.
Avançamos muitos passos na qualidade da informação com a difusão dos blogs, mas retrocedemos outros tantos com esta decisão do STF.
Congratulations, USA!
Há 8 anos
Nada contra os cozinheiros. Eles têm uma profissão digna, como várias outras pessoas. Mas as autoridades querem nos achincalhar. Isso é um esculacho q só acontece pq a classe é desunida!!!
ResponderExcluirCONCORDO COM TAMBA ACIMA...
ResponderExcluirMENOS 4 ANOS DE FORMAÇÃO TÉCNICA E ÉTICA, FAZ SIM MUITA DIFERENÇA NO MERCADO.
MINHA MÃE RIU DIZENDO: "AGORA ATÉ EU QUE NÃO ESTUDEI, NÃO GASTEI DINHEIRO COM LIVROS, NÃO TENHO NENHUM CONHECIMENTO DAS TEORIAS DE 'NÃO SEI O QUÊ', POSSO SER JORNALISTA... ISTO É UMA VERGONHA PARA O PAÍS..."
DAQUI A POUCO ELES VÃO CHEGAR NA MEDICINA E VÃO DIZER QUE PARA SER MÉDICO BASTA SABER DIFERENCIAR DOR DE BARRIGA DE VIROSE...
OS MEMBROS DO SUPREMO SÓ ENVERGONHAM ESSE PAÍS.
Já sei o que aconteceu. O ministro quer ser jornalista.
ResponderExcluirComo ele não deve conhecer na de ética jornalistica, que invariavelmente se aplica para o direito, é necessário ouvir os dois lados da moeda.
Alguém ouviu algum jornalista formado que estudou 4 anos e meio (dadas as quatro matérias a mais que o MEC inventou em 2007) para saber o que ele achava?
Enfim, meu diploma é meu e ninguém vai desvalorizar o esforço que eu tive para consegui-lo. A única coisa boa disso é que agora para ser um bom profissional e se diferenciar no mercado, nos comprometeremos em estudar ainda mais e mostrar do que somos capazes. Quero ver pagar tantos pós graduados, mestres e doutores... Vai ser um tal de mestre em redação jornalistica trabalhando na cozinha do barzinho da esquina.
Mas isso outro ministro resolve...
A posição da Associação Nacional de Jornais é perfeitamente coerente. Afinal, há alguns anos que as organizações Globo, Folha e Estado de São Paulo estão lutando pelo fim do diploma para jornalistas. Era uma coisa já esperada por mim pelos resultados das últimas sessões. O que me surpreeendeu foi ver o pessoal receber a notícia como uma novidade nascida ontem e não como um processo que vinha se arrastando há alguns anos. A força dos jornalões levou o nosso ridículo judiciário de roldão. Agora estou curioso para saber como os patrocinadores da causa vão se aproveitar da sua vitória. Esse é o mistério e nesse mistério está o futuro da nossa mal informada e desprevinida classe.
ResponderExcluirCarlos Macêdo
(caso apareça outro nome na postagem já que não mexi no meu g-mail.
desprevenida, claro
ResponderExcluirMendes mais uma vez beneficiando os empresários. Tive a curiosidade de ler o voto do ministro Gilmar Mendes e não encontrei um exemplo de cerceamento de liberdade de expressão derivada da exigência do curso superior específico para o exercício do jornalismo. Será que os jornalistas vão se sentir mais livres com a atitude? Creio que não. Pelo contrário, é um retrocesso sem tamanho. Quando deveríamos pensar em estabilidade para que o dono do veículo não continue fazendo com que o profissional empreste seu nome a interesses alheios, a Corte mais política do Judiciário dá um passe-livre para que os donos dos veículos façam, explicitamente, o que já era feito de forma velada.
ResponderExcluirO ministro-de-bolso de Daniel Dantas dispara: "Dessa forma, são os próprios meios de comunicação que devem estabelecer os mecanismos de controle..." As instituições privadas têm presunção de imparcialidade para criarem mecanismos próprios de controle? Como uma função essencial para o Estado - a informação - pode ficar ao arbítrio de empresas? Cada veículo estabelecerá a sua própria concepção de ética? Mas ele avança: "... o Decreto-Lei nº 972, também de 1969, foi editado sob a égide do regime ditatorial instituído pelo Ato Institucional nº 5..." Então, pela lógica cínica de Gilmar, declararemos inconstitucionais todas as leis daquela época? Certamente, todas as normas editadas naquele período estavam sob a "égide do regime ditatorial", servindo a propósitos não democráticos. Vou precisar lembrá-lo de que os moldes da formação do STF, apesar de respaldados pela Constituição de 1988, nasceram de um período de exceção? O Quinto Constitucional, outra aberração, vem de Getúlio Vargas, ícone da ditadura e do populismo. O ministro indicado por FHC cita, como exemplo de que o jornalismo pode ser feito sem graduação específica, nomes de jornalistas já falecidos, numa tentativa de justificar a entrega da liberdade total aos empresários da comunicação. E tinha jornalista achando que estava ruim.
Não consigo confiar no STF. E fico triste com a inércia, falta de reação da classe!!!
ResponderExcluirIsso é uma falta de respeito para com a categoria e quiçá outras profissões sejam tambem atropeladas por estes sábios doutores da lei.
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